A partir de Brasília desenvolve-se uma articulação de parlamentares com vistas a tornar mais branda a Lei da Ficha Limpa, de junho de 2010. Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a pena de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico pode ser aplicada, inclusive, a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. Esse entendimento, porém, está ameaçado de ser alterado em face de um projeto de lei do senador Dalírio Beber, do PSDB-SC, que figura na pauta do plenário do Senado para votação em regime de urgência.
No entendimento de Beber, a legislação aprovada que levou à interpretação do Supremo, firmando uma espécie de jurisprudência, acabou abrindo espaço para a insegurança jurídica. Não parece razoável pondera ele que o aumento de prazos de inelegibilidade, sejam os já encerrados ou aqueles em curso e já objeto de sentenças judiciais, possa conviver em paz com os postulados do Estado de Direito. Não existe nada mais gravoso para o cidadão do que a perda, mesmo que parcial, de sua cidadania. Portanto, isto revela uma cara e danosa forma de sanção a todo aquele que pretende participar da vida pública nacional, alegou o senador na justificativa do seu projeto.
A senadora Ana Amélia, do PP-RS, anunciou em plenário que assinou o requerimento para a retirada da urgência do projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. Manifestei ao senador Randolfe Rodrigues, da Rede-AP, o desejo de firmar, participar, das assinaturas de senadores que estarão pedindo exatamente a retirada Da urgência de uma matéria com este grau de relevância. E eu penso que dessa forma nós vamos corresponder. Porque o que as urnas esse ano disseram? Basta de corrupção. De acordo com a senadora gaúcha, a mudança proposta vai fragilizar a Lei da Ficha Limpa que, na sua opinião, é uma conquista da sociedade brasileira, enquanto a mudança proposta é um sério retrocesso. Ana Amélia lembrou que a Lei da Ficha Limpa foi a primeira nascida de uma iniciativa popular.
Nonato Guedes, com Agência Senado
