A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, qualificou de teratológica (absurda) e inusitada a atitude do juiz federal plantonista no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo de sol e sem jogos da Copa do Mundo. Laurita considerou que a manifestação de Favreto, que foi militante do Partido dos Trabalhadores por 20 anos, equivaleu a um flagrante desrespeito a decisões já tomadas pelo próprio tribunal regional federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, a ministra considerou legítimas ou regulares as movimentações dos juízes Sergio Moro e João Gebran, que se insurgiram contra a atitude do plantonista.
A respeito, ainda, desse imbróglio, conta o colunista Leandro Mazzini, em sua coluna Esplanada, que o Favreto era o plantonista certo, talhado para expedir o habeas-corpus determinando a soltura de Lula no domingo último. Uma planilha com a relação de plantonistas de 2018 determinada pela direção do Tribunal Regional Federal da Quarta Região evidencia que foi premeditada a ação e escolhido o dia para a tentativa de liberdade forçada do ex-presidente Lula da Silva, detento condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O único plantão do ano para o ex-petista desembargador Favreto é no período de 4 a 18 de julho. Os deputados do PT aproveitaram o primeiro domingo de plantão de Favreto e impetraram o pedido de habeas-corpus. A lista nomina o plantão e períodos de outros 23 magistrados, e Favreto só retornaria no ano que vem. Era a chance única do partido, que não a desperdiçou, ainda que tenha malogrado. Petista de carteirinha por 20 anos, é também ex-secretário do fracassado projeto de reforma do Judiciário do governo de Lula. Imagine o que viria, especula Mazzini.
O colunista Leandro Mazzini adianta que além da manobra político-jurídica, que ficou notória na segunda decisão de Favreto, ele atropelou a Resolução 71 do Conselho Nacional de Justiça, cujo artigo primeiro o proibia de conceder habeas-corpus. Com o silêncio dos togados das Altas Cortes, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, avocou para si a responsabilidade da bronca oficial ao desembargador, em nota divulgada. Fez mal? Que nada! Fez muito bem! O que havia era uma orquestração para desmoralizar o Judiciário, em si mesmo já tão desgastado com os bate-bocas e as suspeições entre ministros do Supremo Tribunal Federal. Aliás, cresce o número de representações contra o desembargador Favreto. Ontem, já eram contabilizadas seis, e mais duas estavam a caminho do Nas Ruas e de um coletivo de advogados de Brasília. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, João Noronha, também acolheu denúncia contra o juiz Sergio Moro, por descumprimento de ordem judicial, e contra o relator do processo de Lula, desembargador Gebran Neto.
Pessoalmente, não acho que Moro esteja isento de questionamentos isto foi feito, aliás, em pleno desenrolar da Operação Lava-Jato, quando foi abordada a questão dos excessos cometidos nas prisões determinadas. O que não é admissível, em relação a Moro, é a orquestração para tentar desmoralizá-lo, a partir da desqualificação do trabalho da Lava-Jato, a maior operação já desencadeada na história do Brasil contra a corrupção e contra os corruptos. Ainda hoje, estamos a braços com articulações feitas à socapa, dentro de instâncias como o Supremo Tribunal Federal, para desmontar a Operação Lava-Jato, por ter chegado onde chegou ao ponto de mandar prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se julga intocável, espécie de Mandela brasileiro. Fora daí, o que dizer de Gilmar Mendes ou de Ricardo Lewandowski? A ministra Laurita Vaz, com serenidade, lembrou que Gebran, relator da ação penal originária, agiu com propriedade ao avocar os autos do habeas-corpus para restabelecer a ordem do feito.
Parece redundante, mas vale repetir: não é com bravatas nem com patacoadas do Sr. Favreto que se fará cumprir o império da Lei neste País. Afinal, como bem situou a ministra Laurita, qual o grau de confiança que poderemos ter num desembargador assoberbado por atitudes teratológicas? Nenhum, claro!
Nonato Guedes
