Seis anos após a última venda da folha do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba pelo valor de R$ 3,5 milhões para o Banco Santander, a nova direção do Poder, presidida pelo deputado Gervásio Maia (PSB) abre novo pregão para mais uma venda, agora pelo preço mínimo de R$ 4,8 milhões. A Comissão de Licitação da Casa irá realizar um pregão presencial no próximo dia 22 para bater o martelo sobre a escolha da nova agência bancária.
A instituição financeira vencedora do certame, a partir da data definida pelo Conselho Monetário Nacional, deverá dar opção aos servidores públicos que assim desejarem, para a opção pela conta salário, regulamentada pela resolução 3.402/2006. De conformidade com o edital, o critério de julgamento será o de maior preço ofertado, respeitando o valor mínimo de avaliação, sendo declarada vitoriosa a proposta que apresentar o maior lance final na licitação, observadas as demais exigências.
O edital enfatiza, ainda, que a prestação de serviços por parte da instituição financeira, a serem executados de forma contínua, terá a duração de 60 meses. Por outro lado, a Comissão de Acompanhamento Orçamentário da Assembleia Legislativa deverá publicar hoje o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2019. O prazo para que os deputados apresentem as emendas será aberto amanhã. Com a publicação do parecer, a Casa de Epitácio Pessoa tem um prazo de 15 dias para promover a audiência pública que discutirá o tema, com a participação de deputados, secretários estaduais e representantes da sociedade civil. Depois disso, a Comissão terá até o dia 28 do corrente mês para apresentar o parecer definitivo sobre a LOA, com publicação prevista para o dia 19 de junho. O calendário da Lei Orçamentária Anual prevê ainda um prazo de 15 dias para os deputados formularem e apresentarem as emendas junto à Comissão de Orçamento.
