As Comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciaram 33 matérias, durante a manhã desta segunda-feira (9).
Ao todo, os parlamentares da CCJ deliberaram a respeito de dez vetos do Executivo a projetos dos vereadores, 14 Projetos de Lei (PL) e quatro pedidos de concessão de honraria, ou seja, Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Já a CPP aprovou três pareceres favoráveis a PLs e a CFO mais dois.
Entre os pareceres aprovados na CCJ, um ao PL do vereador João Almeida (Solidariedade) que institui o tempo mínimo de 30 minutos na carência para estacionar na Zona Azul da capital; outro PL, de Tibério Limeira (PSB), torna obrigatório às empresas privadas e órgãos públicos municipais incluir o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista em todas as placas e informes de atendimento preferencial.
Ainda entre os PLs com parecer favorável na CCJ, Eduardo Carneiro (PRTB) é autor de uma norma que obriga hiper e supermercados, farmácias e estabelecimentos comerciais similares a higienizarem carrinhos, cestas e demais utensílios disponíveis ao cliente em atendimento.
No intuito de que haja uma análise mais aprofundada dos assuntos tratados, foi retirado de pauta, na CCJ, um PL do vereador Tibério Limeira que pede a inclusão, no calendário oficial do município, do Dia da Visibilidade do Uso Medicinal da Cannabis.
Já o vereador Leo Bezerra (PSB) pediu vista a um PL do vereador Carlão (PSDC), que dispõe sobre a proibição do ensino de ideologia de gênero e distribuição de material didático a respeito desta temática em escolas da capital. Ao todo, três matérias foram retiradas de pauta e oito receberam pedido de vista no encontro da CCJ.
Na reunião da CPP, os parlamentares aprovaram parecer favorável ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e educação na capital; ao projeto que dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis firmador pelo Município; e ao projeto que versa sobre a criação de hospital e postos de saúde veterinária, além de farmácias veterinárias populares na Capital.
O tratamento respeitoso e digno aos animais é também uma prerrogativa do poder público, por isso meu voto é favorável, afirmou o presidente da CPP, vereador Marcos Henriques (PT), sendo acompanhado pelos demais membros da comissão. A próxima reunião do colegiado está marcada para 23 de abril, a partir das 8h30.
Dois projetos tiveram parecer favorável na CFO. Os projetos estabelecem isenção na taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município, um para as mães com filhos portadores de microcefalia e o outro para os munícipes inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. São projetos muito importantes e com viés humanitário, ressaltou o presidente da comissão, vereador Bispo José Luiz (PRB), marcando a próxima reunião para a próxima segunda-feira (16), às 11h.
Clarisse Oliveira e Haryson Alves – CMJP
