O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa (ALPB), Bruno Cunha Lima (PSDB), apresentou o projeto de Lei 1.801/2018 para revogar a Lei sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que cria a guarda particular para ex-governador. O tucano ainda questionou os motivos para a criação de uma segurança particular enquanto grande parte dos municípios paraibanos não conta com efetivo policial capaz de fazer o enfrentamento da violência e recebe o pior salário do país. O parlamentar também encaminhou representação ao Ministério Público pedindo providências em relação a essa lei que é uma afronta ao contribuinte paraibano.
Ricardo está com medo. O governador cria essa Lei e admite que de fato a Paraíba está entregue à criminalidade. Chegou a hora de Ricardo deixar o palácio e se encontrar com a segurança que ele próprio sucateou. É imoral a criação de uma guarda particular que vai ser paga pelos paraibanos, enquanto o resto do Estado enfrenta a violência todos os dias, destacou Bruno.
A Lei 11.097/2018 que cria guarda particular foi publicada no Diário Oficial do dia 31 e disponibilizada a edição nesta terça-feira (3) à noite. Ela cria três cargos que serão ocupados por policiais militares, que serão escolhidos pelo ex-governador e que ficarão à sua disposição por quatro anos. Vale lembrar que nós da oposição fomos contrários a esse absurdo, lembrou.
Os cargos terão vinculação direta ao Secretário Executivo Chefe da Casa Militar do Governador, podendo ser ocupados por policiais da ativa ou reserva remunerada. Perderá o direito ao benefício, conforme a lei, o ex-gestor que fixar residência fora do Estado da Paraíba. Já as despesas serão das dotações orçamentárias da Casa Militar do Governador.
Conforme a Lei, também focam criados cinco cargos de coordenador do acervo do governador dentro da Fundação Casa de José Américo, que será indicado pela família dos ex-gestores e terão a remuneração de R$ 2 mil.
