A auditoria do Tribunal de Contas voltou a detectar problemas na prestação de contas dos deputados estaduais no que diz respeito ao uso da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP) na Assembleia Legislativa do Estado.
“Os processos de prestação de contas da VIAP carecem, por exemplo, de efetiva comprovação da execução dos serviços de apoio técnico, administrativo e de assessoria jurídica e contábil, bem como dos de divulgação do mandato parlamentar e aluguéis de imóveis. Não há, nesse mister, na grande maioria dos casos, qualquer comprovação da efetiva prestação dos serviços supostamente prestados por tais profissionais”, destaca o relatório.
Em 2017, o gasto total empenhado com a VIAP perfez o montante de R$ 10,6 milhões. As despesas realizadas pelos parlamentares envolveram locações de meios de transporte, locação de móveis, máquinas e equipamentos, aluguel de imóveis, pagamento de IPTU, aquisição de material de expediente, contas de internet, TV a cabo, energia
elétrica, água e esgoto, telefonia fixa e móvel, aquisição de suprimentos de informática, combustíveis e lubrificantes, seguro de vida, hospedagens, passagens aéreas, diárias, planos de saúde, serviços de segurança, alimentação, divulgação do mandato parlamentar, assessorias contábeis, assessorias jurídicas, apoio técnico de informática, entre outros.
A Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP) tem como finalidade custear, exclusivamente, os gastos dos deputados estaduais no pleno exercício de seus mandatos na Assembleia Legislativa. Em 2017, o limite mensal foi de até R$ 25 mil por deputado estadual.
De acordo com a auditoria, todas as prestações de contas necessitam de documentos comprobatórios, devendo cada deputado responsabilizar-se pelas suas apresentações conforme determina a lei. “Assim, a Auditoria solicita comprovação material da efetividade dos gastos executados pelos deputados sob pena de pedido de responsabilização aos mesmos e consequente devolução ao erário estadual”.
Clique aqui para ler o relatório
