O Tribunal de Contas determinou a rescisão do contrato de locação firmado entre o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração, com o Shopping Center Manaíra, para funcionamento da Casa da Cidadania. O motivo seria o valor cobrado pelo aluguel.
A determinação consta da prestação de contas da Secretaria da Administração, exercício de 2011, sob a responsabilidade de Gilberto Carneiro (período 03.01.2011 a 07.06.2011) e Livânia Farias (período 08.06.2011 a 31.12.2011). Os gestores tiveram as contas aprovadas com ressalvas e terão, cada um, de pagar multa no valor de R$ 4 mil.
“Constata-se que o usuário da Casa da Cidadania do Shopping Manaíra é 11.411 % mais caro que o usuário da Casa da Cidadania de Jaguaribe e 2.228% mais caro que o usuário da Casa da Cidadania do Shopping Tambiá, uma vez que apresenta um número de atendimentos bastante inferior as demais unidades da capital. Desta forma, conclui-se que o referido contrato é antieconômico ao Estado da Paraíba”, destaca o acórdão publicado no diário eletrônico do TCE.
Esta não é a primeira vez que o TCE manda rescindir o contrato com o Shopping Manaíra. Quando do julgamento da prestação de contas de 2010, o Tribunal determinou que a atual gestora da Secretaria da Administração procedesse à rescisão ou senão provar que o mesmo não é antieconômico ao Estado.
Confira aqui o acórdão:
