O vereador Bruno Farias (PPS), líder da Bancada de Oposição, usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa na manhã desta terça-feira (28), para anunciar sua renúncia ao cargo de Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Ele convidou o presidente da comissão, Milanez Neto, a fazer o mesmo.
Bruno entende ser incompatível o acúmulo de presidência ou vice-presidência de Comissão, com o cargo de Liderança de Bancada, podendo essa cumulação comprometer a imparcialidade exigida para tal função. Inclusive a vedação de tal cumulação já foi aprovada pela Comissão Especial de Estudo da CMJP, que tem o objetivo de atualizar o Regimento Interno da casa.
O vereador explica que na CMJP existe uma anomalia, algo anacrônico que não existe no Congresso Nacional nem nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais das capitais brasileiras. Aqui, de maneira não usual, pode haver a coincidência de concentrar-se, na mesma pessoa, a liderança de governo ou oposição e a presidência ou vice-presidência de comissões.
Na Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara, ao qual fui relator, aprovamos uma emenda impedindo essa coincidência, uma vez que já estávamos observando que, na condução da presidência da CCJ, o vereador Fernando Milanez Neto estava atuando muito mais como líder do prefeito do que como figura imparcial a dirigir os trabalhos da comissão, e isso se comprova através de números. Das quarenta e seis matérias enviadas pelo Poder Executivo, Milanez foi relator de vinte e uma e, em apenas duas delas, integrantes da oposição foram relatores, disse Bruno.
O parlamentar também observou que direitos básicos de parlamentares da oposição foram sufocados, como casos de pedidos de vista. O vereador Leo Bezerra, por duas vezes, pediu vistas em projetos distintos de remanejamento orçamentário, que somados dão mais de 150 milhões de reais, projetos que não estavam sequer em pauta, mas entraram de forma atropelada, e, de maneira truculenta, esses pedidos de vistas não foram concedidos.
Dai porque nós enxergamos, na falta de isenção e imparcialidade, que será necessário ao vereador Fernando Milanez, diante dessa encruzilhada da vida, escolher o caminho do bom senso e imparcialidade ou o caminho da conveniência política, finaliza Bruno.
