O Pleno do Tribunal de Justiça se reúne, nesta quarta-feira (1º), para analisar 34 processos, sendo um deles o que tem como alvo o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima. Ele é investigado por crimes de responsabilidade e o relator da ação é o juiz convocado Marcos William de Oliveira.
Também consta da pauta a ação penal que apura crime de apropriação indébita cometido por Admilson Villarim Filho, defensor público estadual. Tem a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Consta na denúncia, recebida pelo TJPB em 2014, que o acusado teria aceitado valores da venda dos bens destinados à partilha em Ação de Inventário, no qual ele orientava um dos herdeiros. Ele está incurso no artigo 171, combinado com 69 do Código Penal.
Várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão julgadas pelo Pleno do TJPB. As ações são referentes aos Municípios de Cruz do Espírito Santo, Patos, São José de Caiana e Salgado de São Félix. Possuem a relatoria, respectivamente, dos desembargadores Saulo Henriques, Romero Marcelo e Fátima Bezerra (relatora de duas ADIs). Na ação referente ao Município de Salgado de São Félix, o Ministério Público pretende a declaração da inconstitucionalidade de artigos da Lei Municipal nº 312/2001, que estabelece a contratação de servidores em caráter excepcional e por tempo determinado.
