O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Conselheiro André Carlo Torres, destacou, nesta sexta-feira (14), a importância da capacitação dos vereadores paraibanos através de oficinas como a que será realizada, no próximo dia 24, em João Pessoa.
O curso Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa, por meio da Escola do Legislativo, e do Senado Federal, através do Interlegis, vai capacitar parlamentares e servidores para a elaboração de emendas ao orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentárias.
André Carlo Torres lembrou que uma das principais tarefas do Legislativo é justamente o controle orçamentário. Uma das atividades principais do vereador é exercer, ao lado do Executivo, o controle da gestão orçamentária e, um curso como este, prepara o parlamentar para que possa exercer esta tarefa, conhecendo instrumentos que facilitam o acompanhamento e planejamento do orçamento. E completou: Por isso um curso com esta temática é tão importante, avaliou.
Sobre o orçamento impositivo, implantado recentemente em João Pessoa através da Emenda Cidadã, o conselheiro disse ver com bons olhos a mudança. Houve a emenda constitucional trazendo esta mudança e, a meu ver, ela dá uma robustez maior ao orçamento, fazendo com que determinadas parcelas deste sejam obrigatoriamente executadas. E arrematou: Vejo com bons olhos. O conselheiro registrou ainda que as mutações sofridas nos últimos anos pelo orçamento público garantiram justamente mais efetividade.
Para o presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), a capacitação do parlamentar é indispensável para garantir maior produtividade e relevância na atuação do Legislativo. Um Legislativo preparado e atualizado com o que existe de mais moderno na lei orçamentária pode contribuir muito para seu município e a Emenda Cidadão, implantada em João Pessoa vai mostrar o quanto uma câmara pode contribuir com a cidade, ratificou.
O curso será realizado das 9h às 18h e as inscrições, gratuitas, já podem ser feitas pelo site do Interlegis ou no dia do evento, caso restem vagas. As informações também podem ser obtidas na Escola do Legislativo de João Pessoa pelo e-mail escoladolegislativo@cmjp.pb.gov.br ou telefone (83) 3218-6309; 3218-6382.
