Expoente da base governista na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Athaydes Mendes (Branco), do PEN, rebateu críticas da oposição ao projeto da gestão Ricardo Coutinho para terceirizar o modelo de Educação na Paraíba recorrendo a organizações sindicais. “O Estado já não suporta mais contratos. Com a Justiça em cima, cobrando a realização de concurso, nós estamos numa situação em que diante de qualquer tipo de contrato que se faça hoje o Ministério Público estará batendo em cima das prefeituras e do Estado. É um cenário insustentável e que exige uma solução efetiva”, salientou o parlamentar.
De acordo com “Branco” Mendes, a ação terceirizada vai evitar que o governador e os prefeitos possam se envolver quando for feito qualquer tipo de contratação. “Não vai ter outra saída para aqueles que não queiram fazer um concurso, que não seja fazer a contratação de empresas para administrar órgãos vinculados tanto a prefeituras quanto ao Estado”. Depois da repercussão sobre abertura do processo de terceirização de serviços na rede estadual de ensino, a administração paraibana resolveu adiar a seleção. Ficou transferida para o dia 18 próximo o processo de seleção para escolha da Organização Social (OS) qualificada em Educação para celebrar contrato de gestão pactuada das ações e serviços de apoio em escolas da rede estadual de ensino.
Inicialmente a reunião estava marcada para ontem na Central de Compras do Centro Administrativo Estadual em João Pessoa. Mas o cronograma foi alterado devido a uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, que solicitou da secretaria de Educação uma série de documentos não constantes do edital. Em parecer preliminar, o relator da matéria, conselheiro Arthur Cunha Lima, opinou que a falta de documentos compromete a transparência alegada no processo. Ele fez questão de esclarecer que não houve formalmente pedido do TCE para a suspensão do processo seletivo e que a decisão teria partido do próprio governo.
– A auditoria terá tempo para coletar toda a documentação, um procedimento que tem sido adotado por todos os tribunais em casos semelhantes no Brasil. Precisamos dos documentos para sabermos se essa mudança é positiva para as finanças do Estado, se traz economia e se há justificativa para tanto. Precisamos observar todas as normas legais para concluirmos que o procedimento pode realmente ser executado – adiantou Arthur Cunha Lima. No total, a gestão pactuada deverá contemplar oito lotes de unidades escolares, contemplando as 14 Gerências Regionais de Educação.
Nonato Guedes
