O Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (11) traz Portaria da presidência do Tribunal de Justiça (GAPRE Nº 1738/2017), que dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária, por invalidez, à desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
O ato, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, levou em consideração o que consta do processo administrativo nº 378.666-8, que traz o pedido voluntário de aposentadoria da referida magistrada, formalizado no dia 05 de junho do corrente ano.
Com a aposentadoria, o Tribunal declara a vacância do cargo, e, o ato seguinte será a abertura do processo de eleição para escolha do próximo desembargador. O processo se dará da seguinte forma: será publicado edital no Diário da Justiça eletrônico, informando a vacância do cargo, para os magistrados que queiram concorrer a vaga pelo critério de merecimento, uma vez que o último cargo ocupado por magistrado de carreira, no Tribunal, obedeceu o critério de antiguidade.
Maria das Neves foi a segunda desembargadora a tomar assento no Tribunal de Justiça da Paraíba. A então juíza de Direito Nevita – como ficou conhecida, foi a primeira magistrada convocada para integrar o Tribunal Pleno do TJPB, em substituição ao desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti, o que ocorreu no ano de 2000. Ainda na qualidade de juíza de Direito de 1º grau, e por ato do então presidente do Tribunal, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, foi convocada para integrar o Tribunal Pleno por um período de seis meses, renovado por mais três meses.
