A cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) foi pedida pelo vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino no parecer emitido no Recurso Ordinário nº 1718-21, que será julgado em breve pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso envolve a concessão de benefício fiscal em ano eleitoral.
“Configura abuso de poder político a hipótese em que o Chefe do Executivo autoriza a implementação de programa de remissão fiscal em ano eleitoral, beneficiando significativa parcela da população e utilizando o feito como instrumento de obtenção de votos na sua campanha eleitoral à reeleição”, diz o parecer.
É bom lembrar que no julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba foram 6 votos pela improcedência e absolvição do governador contra 1 voto divergente. Até o Procurador Regional Eleitoral, à época João Bernardo, não vislumbrou ilicitudes e pediu a improcedência da ação. O único voto divergente, o do desembargador Leandro dos Santos, votava pelo reconhecimento da conduta vedada e propunha só multa.
“Hoje, no TSE, as coisas começam a voltar pro prumo”, afirmou um dos advogados que atuam no caso.
O parecer do vice-procurador-geral eleitoral pede a cassação de Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano. Já a sanção de inelegibilidade ele só pede para aquele que praticou o ato, ou seja, o governador.
