A votação da reforma trabalhista foi o tema de dois pronunciamentos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27). Marcos Henriques (PT) e Sandra Marrocos (PSB) mostraram indignação com a aprovação, por parte da Câmara Federal, do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 678716, do Poder Executivo Federal) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Marcos Henriques (PT), o primeiro a ocupar a tribuna, se disse indignado e afirmou que a reforma vai extinguir direitos trabalhistas conquistados através de amplas e constantes lutas dos trabalhadores.
Ontem, a Câmara Federal executou mais uma fase do golpe de retirada de direitos dos trabalhadores de nosso país. Os deputados federais aprovaram uma reforma trabalhista que beneficia o negociado sobre o legislado, que vai rasgar a CLT e dizer ao trabalhador que ele está só. Essa reforma está sendo executada através de um ‘lobby’ de grandes empresas e bancos, afirmou o vereador.
O parlamentar destacou alguns pontos da reforma que representam a supressão dos direitos dos trabalhadores. De acordo com ele: as férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano; será permitido que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho; patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas; poderá haver pacto quanto à jornada de trabalho; intervalo intrajornada de trinta minutos.
Em aparte, a vereadora Sandra Marrocos leu os nomes dos oito deputados federias que votaram a favor da reforma e afirmou que, nesta sexta-feira (28), o país vai parar porque a gente acredita que a riqueza deste país deve ser melhor distribuída.
Em seguida, a vereadora subiu na tribuna para tratar do mesmo tema. Em seu pronunciamento, Sandra Marrocos afirmou que a possibilidade da negociação na concessão de direitos entre empregado e empregador vai ser prejudicial ao trabalhador.
O direito ao horário de almoço pode ser negociado. Isso é desumano, cruel e absurdo. O empregador poderá escolher diluir o 13º salário durante o ano, assim o trabalhador não tem mais a oportunidade de se organizar em dezembro, de comprar o material escolar dos filhos, exemplificou.
A parlamentar espera que a matéria não seja aprovada no Senado Federal. E se passar no Senado, que o Supremo Tribunal Federal barre, desejou.
Sandra Marrocos destacou a divulgação de nota do Ministério Público do Trabalho considerando legal a greve geral marcada para esta sexta-feira (28) e convocou a classe trabalhadora aderir ao movimento grevista e comparecer ao ato público a ser realizado no Ponto de Cem Réis, às 14h.
