Citando o Nego da bandeira da Paraíba, o governador Ricardo Coutinho disse em carta aberta que a Cagepa é patrimônio inalienável do povo paraibano. “A Paraíba que disse Nego à República Velha vem, mais uma vez, proclamar um Nego à alienação do maior patrimônio que o povo da Paraíba dispõe, a Cagepa”.
Abaixo a carta do governador:
Caras cidadãs e caros cidadãos de nosso Estado,
Em nosso país, os nordestinos certamente são aqueles que – a duras penas – melhor conhecem a importância do acesso à água. Durante séculos o binômio seca-miséria foi a constrangedora impressão digital de nossa identidade, perversamente manipulada por pequenos grupos oligárquicos comprometidos exclusivamente com interesses particulares e familiares. Quis a história que um paraibano destacasse a relevância socioeconômica do problema e oferecesse um caminho inteligente e generoso para sua superação. Em 1959, Celso Furtado propõe uma economia adaptada ao semiárido, reservando ao Estado o papel estratégico de garantidor das condições necessárias ao desenvolvimento regional.
Conforme consagrado na legislação brasileira e em tratados e organismos internacionais, o acesso à água e ao saneamento ambiental não apenas constitui um direito social cuja garantia compete ao Estado, mas é também um indicador do desenvolvimento humano e fator estratégico para a produção e socialização de riquezas nas nações.
Em nosso Estado, em 2016, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, criada em 1966, foi superavitária em R$ 20 milhões. A importância dessa marca não está, friamente, nos valores da arrecadação obtida. A CAGEPA não visa ao lucro; embora tenha a obrigação de ser equilibrada financeiramente. Sua função é a de prestar serviços públicos acessíveis e de qualidade quanto ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário para toda a população. A relevância de seu superávit está no fato de que – mesmo num quadro de gravíssima estiagem, com 45 municípios em absoluto colapso hídrico e muitos outros em regime de racionamento – ele revela a sustentabilidade e a eficácia da Empresa, desde que o Governo promova as garantias e as adaptações gerenciais necessárias.
Nos últimos seis anos, o Estado – que tem 75% de seu território na região semiárida – aportou R$ 308 milhões em investimentos para obras e projetos da CAGEPA, além de outros investimentos na própria Secretaria de Recursos Hídricos, o que viabilizou a instalação e a operação de mais 1.127 quilômetros de adutoras e uma melhoria significativa no tratamento das águas distribuídas. Tal política permitiu que a Empresa aumentasse em 75% as ligações de redes de esgoto em nosso Estado; atendesse plenamente 219 localidades (195 sedes de municípios e 24 distritos); garantisse que cerca de 70% da população atendida por ela pagasse, pelos serviços prestados, apenas a Tarifa Mínima, e cerca de 100 mil pessoas fossem beneficiadas pela Tarifa Social (congelada em todo o nosso mandato); e que, no ranking de Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras, a CAGEPA posicionasse João Pessoa em 1? lugar entre as capitais nordestinas e em 9º lugar entre as capitais do Brasil, e Campina Grande como a 18ª cidade no Brasil e a segunda melhor cidade do Nordeste.
A CAGEPA é, hoje, por tudo, o maior e mais importante patrimônio público do povo da Paraíba!
Como demonstra a história recente, dadas, sobretudo, as desigualdades socioeconômicas e regionais já crônicas em nosso país, as políticas irrefletidas de privatização de serviços básicos tendem a oferecer falso e momentâneo alívio financeiro aos entes públicos e a promover efeitos colaterais pelos quais o próprio Estado é responsabilizado. Assim, não é raro ocorrer em seguida a privatizações restrições de acesso a bens de interesse social, além de uma desequilibrada busca pelo lucro, o que penaliza a população como um todo.
A mais recente ameaça à garantia do controle público sobre esses serviços essenciais está oculta, maliciosamente, no discurso que propõe a sua municipalização. São inquestionáveis as razões que inviabilizam operacional e juridicamente a gestão desses serviços pelos municípios de nosso Estado. Desde o transporte das águas por grandes sistemas adutores integrados e a perspectiva da necessária economia de escala até a regulação legal das divisas político-administrativas, são vários os fatores que demonstram a competência da administração governamental do Estado para garantir a gestão integrada desses recursos e o pleno acesso da população aos seus benefícios.
Portanto, propor a municipalização da gestão desses serviços é, na prática, ceder o bem público ao controle de interesses não-públicos. É um atentado contra o direito que o povo da Paraíba tem de ter acesso amplo ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário. Procuram ludibriar o povo, escondendo o real interesse dos que estão por trás da proposta de municipalização.
O momento histórico por que passa nosso país requer a defesa das instituições e do patrimônio públicos e exige o seu aperfeiçoamento republicano, para que sirvam à sociedade com mais equidade, eficácia e transparência. A preservação e o aprimoramento da CAGEPA exigem, também e necessariamente, portanto, o compromisso e a participação ativa de todos os que nela trabalham, renunciando a excessos em favor de uma Empresa que, além de estatal, precisa ser cada vez mais PÚBLICA.
Assim, por tudo, o Governo do Estado anuncia sua intenção de NÃO PRIVATIZAR a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba; mas, sim, de consolidá-la como Empresa Pública.
A Paraíba que disse Nego à República Velha vem, mais uma vez, proclamar um Nego à alienação do maior patrimônio que o povo da Paraíba dispõe, a Cagepa.
Ao mesmo tempo, convoca fraternalmente o povo e a sociedade da Paraíba para, lado a lado, defendermos, juntos, a garantia do direito de todos ao amplo acesso público ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
Ricardo Coutinho
Governador
