A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos, no Alto Sertão, ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra dois servidores estaduais acusados de enriquecimento ilícito e violação aos princípios do Direito Administrativo. A ação requer que eles sofram as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com destaque para a perda do cargo público.
Um dos acusados é Valdivino Honório de Jesus, considerado um dos maiores traficantes de animais silvestres do país. Ele já foi preso 14 vezes por esse delito e em função da grande quantidade de prisões já possui multas que somam R$ 9 milhões. Apesar da reiterada conduta delituosa relativa a crimes ambientais, Valdivino ainda exerce o cargo de assistente de operações, pelo regime da CLT, na Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa), tendo sido cedido à Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), na cidade de Patos, onde exerceu suas funções desde fevereiro de 2011 e foi devolvido à Emepa em agosto de 2016.
De acordo com a promotoria, em três das prisões de Valdivino, ocorridas no Paraná e na divisa entre os estados de Pernambuco e Bahia, ele não teria como ter comparecido ao trabalho em Patos. No entanto, para fins empregatícios junto à Empasa, ele não apresentou faltas no seu histórico de frequência, graças ao coluio com Eriosvaldo Mendonça Perônico, responsável pela folha de frequência. Enquanto Valdivino estava ausente, Eriosvaldo atestava a sua presença. Tal fato demonstra a prática de enriquecimento ilícito, com prejuízos à Emepa, pois, Valdivino se ausentou do trabalho para prática de ato criminoso, mas foi normalmente remunerado pelo Estado da Paraíba, explicou o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.
As prisões
O Ministério Público foi comunicado pelo Ibama da prática de diversos crimes ambientais por Valdivino Honório de Jesus. À ocasião, o investigado já havia sido preso 14 vezes por tráfico de aves silvestres. Destas prisões, três se destacaram: a ocorrida em março de 2012, numa quinta-feira, em Campina Grande do Sul, no Paraná, em que ele conduzia um veículo vindo de Minas Gerais e transportava 50 aves silvestres. O local do crime fica a 3.342 quilômetros do local de trabalho do investigado. Seriam necessários pelo menos três dias para chegar à localidade. Todavia, a ficha financeira de Valdivino não aponta qualquer redução de salário em decorrência de faltas e o boletim de frequência indica que ele compareceu normalmente aos 31 dias de serviço daquele mês e ano, contrapôs a promotoria.
No mesmo município paranaense, Valdivino voltou a ser preso em flagrante em outubro de 2014. Desta vez, com 250 pássaros silvestres. De acordo com o Habeas Corpus impetrado em seu favor, ele foi encarcerado preventivamente por um mês. Novamente, seu boletim de frequência permanece impecável. Da mesma forma, recebeu sua remuneração sem qualquer redução.
A terceira prisão ocorreu em maio do ano passado, na divisa entre os estados da Bahia e Pernambuco, quando ele foi flagrado transportando mil pássaros, dos quais 15 já estavam mortos. O processo criminal tramita em Petrolândia, em Pernambuco. Valdivino permaneceu preso por cinco dias, mas, como nos outros casos, não teve falta registrada no trabalho, nem reduções em sua remuneração.
Para a promotoria, fica atestada a incompatibilidade entre as prisões do denunciado e o seu comparecimento ao trabalho, em Patos, sendo que as faltas de Valdivino só eram possíveis graças à conduta de Eriosvaldo, que atestava a presença dele à Diretora de Recursos Humanos da Empasa. A presença de Valdivino no serviço público só foi possível com a conduta dolosa de Eriosvaldo. Sem a sua participação, Valdivino já poderia ter incorrido em pena de demissão, em razão de outras ausências ao trabalho, documentadas e não documentadas. Se ele foi preso 14 vezes, é bastante possível que tenha praticado a condutas outras vezes e não tenha sido preso, tudo com a conivência de Eriosvaldo, argumentou o promotor de Justiça.
Fonte:MPPB
