A candidatura do prefeito eleito de Cacimba de Areia, Rogério Campos, foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Henrique Neves da Silva rejeitou um recurso da coligação adversária que pedia o indeferimento da candidatura, sob o argumento de que ele não teria se desincompatibilizado do cargo de fiscal de tributos. Nas eleições de 2 de outubro Rogério Campos venceu a disputa com 50,54% dos votos válidos, derrotando o atual prefeito, Orisman Ferreira da Nóbrega (Nico).
Na Justiça Eleitoral da Paraíba ele teve a candidatura confirmada em todas as instâncias. Não satisfeita, a coligação adversária apelou ao TSE na esperança de reverter a situação. No recurso, alegaram que ele ocupa o cargo de fiscal de tributos e não se desincompatibilizou no prazo legal, tendo desempenhado suas funções durante o mês de junho de 2016. Da mesma forma, não estava lotado na Secretaria de Finanças, mas na Secretaria de Infraestrutura, em que executava suas funções como fiscal de tributo, conforme indicam seu requerimento de desincompatibilização e a portaria de remoção.
Analisando as questões, o ministro Henrique Neves reconheceu que Rogério Campos estava, de fato, afastado das atividades ainda que indiretamente relacionadas ao lançamento, arrecadação ou fiscalização de imposto, taxas e contribuições de caráter obrigatório, desde 24.04.2013 e que se desincompatibilizou, de fato e de direito, a partir de 02.07.2016. “A desincompatibilização de fato afasta as inelegibilidades previstas na LC 64/1990”, afirmou.
