A Cruz Vermelha, que administra o hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, pode ter seus recursos bloqueados por determinação do Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Nominando Diniz deu um prazo de 15 dias para que todas as Organizações Sociais que administram os hospitais do Estado atualizem as informações constantes no Portal da Transparência. A determinação vale não só para a Cruz Vermelha como para as outras entidades como ABBC, IPCEP e GERIR.
De acordo com a decisão, deverão ser atualizadas as informações até o mês de outubro de 2016. Até o dia 15 de dezembro as OS devem complementar as informações de todos os exercícios constantes no portal da transparência do Governo do Estado, de modo a conferir transparência efetiva aos dados publicados.
A secretária de Saúde, Roberta Abath, também foi acionada para que mantenha continuamente atualizadas, disponibilizando, até cada dia 5 do mês subsequente, no portal oficial do Governo do Estado, todas as informações referentes a despesas, receitas e gestão de pessoal das unidades de saúde geridas por meio de contrato de gestão.
O TCE determinou ainda que a secretaria de Saúde fiscalize a execução dos contratos de gestão em vigor e exija das entidades parceiras a completa e escorreita prestação de contas dos recursos públicos repassados, sob pena de responsabilidade solidária sobre o dano apurado, sem prejuízo de outras penalidades legais cabíveis.
As determinações constam da decisão singular proferida pelo conselheiro Nominando Diniz, publicada no diário eletrônico do TCE. Torna-se, portanto, necessária a pronta atualização dos dados constantes do portal da transparência, bem como a inserção das informações completas, de modo a conferir efetivamente transparência à gestão e permitir a fiscalização do destino dos recursos públicos.
Ele tomou essa decisão após verificar no portal da transparência do Governo do Estado que as informações a respeito da gestão das Organizações Sociais encontram-se desatualizadas e, em alguns casos, incompletas.
