Já está tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recurso de Emerson Panta, candidato vitorioso nas eleições para prefeito de Santa Rita. Ele teve o registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
O recurso já foi distribuído para o ministro Luiz Fux, que de imediato encaminhou os autos para receber parecer do Ministério Público Eleitoral.
Panta venceu as eleições com a candidatura sub judice. De acordo com a decisão do TRE, ele estaria inelegível em virtude de uma demissão ocorrida em 2012 na prefeitura de João Pessoa.
Pela lei da Ficha Limpa são inelegíveis para qualquer cargo “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”.
