O caso da desapropriação do Aeroclube da Paraíba será julgado no dia 20 de outubro pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A desapropriação se deu através do decreto municipal nº 7.093, de 17/12/2010, assinado pelo então prefeito Luciano Agra. O documento declarava de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área onde funciona o equipamento.
O Aeroclube ingressou com ação na Justiça Federal da Paraíba, objetivando a anulação do decreto, sob o argumento de que havia interesse direto da União no caso.
Em dezembro de 2014, o Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede em Recife, analisando um recurso manejado pelos partes, decidiu manter o decreto de desapropriação.
