Os problemas que enfrentou na Comissão Especial do Senado, que analisou o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, levaram o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) a apresentar uma nova lei do Impeachment. O projeto, segundo ele, já está pronto e se encontra na fase de revisão. Com 67 artigos, a proposta reduz para 60 dias o julgamento do presidente da República e prevê que somente partidos políticos poderão dar entrada no pedido de Impeachment. A participação popular também é prevista, mas desde que tenha no mínimo 1% das assinaturas de eleitores de todo o país.
“Hoje qualquer cidadão pode entrar com o processo de Impeachment e você termina tendo um presidente da República, com quarenta, cinquenta processos de impeachment. Há um desgaste muito grande e tira muito da força da Presidência da República e do prestígio político em função desses processos”, afirmou Raimundo Lira, durante entrevista nesta sexta-feira (9) ao programa Correio Debate, da 98 FM, emissora pertencente ao Sistema Correio.
Ele explicou que na condição de presidente da Comissão Especial do Impeachment teve de usar subsidiariamente a Constituição brasileira, o Código de Processo Civil (CPP) e a ADPF 378, aprovada em dezembro pelo STF, para poder definir qual o rito processual que seria adotado no caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff. “Eu fui tão rigoroso, que ao longo dos 100 dias presidindo a Comissão nenhuma decisão minha foi modificada. Foram 18 recursos que deram entrada no Supremo para mudar as decisões que eu havia tomado e eu ganhei todas”, destacou o parlamentar.
Lira disse que a nova lei, de sua autoria, é muito mais completa e racional, e evita a judicialização constante como ocorreu no processo de Impeachment de Dilma Rousseff. “Nós queremos resumir esse processo para uns 60 dias, em vez de se alongar quase quatro meses, criando toda essa expectativa. Essa lei elimina todos aqueles prazos que são absolutamente desnecessários. Vai ser uma lei completa e racional e já sendo o próprio rito do impeachment”, afirmou o parlamentar, que na presidência da Comissão se cercou de uma equipe de juristas do mais alto gabarito.
O projeto de Raimundo Lira deverá ter como relator o senador Antônio Anastasia, que atuou no processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Já está acertado que ele será o relator”, afirmou o senador paraibano. A matéria inicialmente passará pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador José Maranhão. “Eu acho que vai ser uma lei modernizadora, que vai dar muita tranquilidade ao país no futuro”, disse o parlamentar.
Por LENILSON GUEDES
