Aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa os projetos da Agenda Brasil, o Projeto de Lei 429/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que destina recursos permanentes para projetos de revitalização do rio São Francisco, virou prioridade do governo federal.
Em recente solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer lançou o Plano Novo Chico, que prevê ações para a revitalização do Rio São Francisco, até 2019. A bacia envolve 505 municípios, onde vivem cerca de 16,5 milhões de pessoas.
O presidente Michel Temer assumiu a responsabilidade e definiu, como obra prioritária, a revitalização do Rio São Francisco. E eu fiquei muito honrado e feliz, porque o meu projeto já foi aprovado pelo governo federal. E o governo agora assumiu o meu projeto para que, daqui a 15 ou 20 anos, não tenhamos o dissabor de ver o Rio São Francisco sem potencial e sem condições de atender as necessidades da transposição, observou Raimundo Lira.
De caráter conclusivo, o projeto está sendo analisado na Câmara Federal pelas Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Pelo projeto, Estados e Municípios deverão investir o equivalente a 6% da contribuição em ações de preservação das matas ciliares e das nascentes. No caso específico do São Francisco, ele estabelece a elevação do percentual pago pelo uso dos recursos hídricos de 0,75% para 2%, a serem divididos entre o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo a Casa Civil, o Plano Novo Chico prevê o investimento de R$ 1,1 bilhão nos próximos três anos, em 217 municípios. Desse total, R$ 805 milhões deverão ser aplicados na construção de sistemas de esgotamento sanitário em 137 cidades, enquanto outros R$ 356,9 milhões em ações de abastecimento de água em 80 municípios.
