O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou três ações civis públicas com pedido de tutela provisória de urgência em face do Município de Cabedelo e de pessoas jurídicas responsáveis pela construção de empreendimentos imobiliários que violaram a ordem urbanística e…
O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar as doações feitas pela Prefeitura de Bayeux de kits gestante e kits bebê ocorridas em datas bem próximas às eleições de 2022. A aquisição dos kits ocorreu por…
Uma polêmica afirmação feita pela deputada estadual Dra. Paula Francinete (PP) de que muitos parlamentares recebem propinas vai ser apurada pelo Ministério Público da Paraíba, que já instaurou uma Notícia de Fato para avaliar o conteúdo das declarações da parlamentar…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nessa terça-feira (24/11), decidiu, por unanimidade dos seus integrantes, acolher agravo regimental interposto pelo Ministério Público da Paraíba no HC 492.287/PB. Dessa forma, fica reformada a decisão monocrática…
O Ministério Público da Paraíba poderá pedir o afastamento dos 11 vereadores da cidade de Santa Rita, presos, ontem, na Operação Natal Luz, ao retornar de uma viagem a Gramado, no Rio Grande do Sul, onde teriam forjado a participação…
