A necessidade de enquadramento das despesas com pessoal nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não autoriza os tribunais a promover cortes no vencimento dos ocupantes dos cargos em comissão. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de…
Judiciário
Perda do foro: ação contra Cláudia Dias vai para a Justiça de 1º Grau
O Tribunal de Justiça mandou para a 1ª instância o processo contra a ex-prefeita de Monte Horebe Cláudia Dias. Ela foi denunciada em fevereiro de 2016, juntamente com mais 15 pessoas, durante a terceira fase da Operação Andaime, pelos crimes…
Perda do foro: ação contra Cláudia Dias vai para a Justiça de 1º Grau
O Tribunal de Justiça mandou para a 1ª instância o processo contra a ex-prefeita de Monte Horebe Cláudia Dias. Ela foi denunciada em fevereiro de 2016, juntamente com mais 15 pessoas, durante a terceira fase da Operação Andaime, pelos crimes…
STF manda governo do estado repassar duodécimo da Assembleia
A gestão do governador Ricardo Coutinho terá que repassar o duodécimo da Assembleia Legislativa referente ao mês de dezembro de 2009. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso extraordinário nº 665245. “A retenção de parcela…
STF manda governo do estado repassar duodécimo da Assembleia
A gestão do governador Ricardo Coutinho terá que repassar o duodécimo da Assembleia Legislativa referente ao mês de dezembro de 2009. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso extraordinário nº 665245. “A retenção de parcela…
Defesa de Tyrone recorrerá de condenação do STJ
“Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio Supremo Tribunal Federal”. A afirmação é do advogado Johnson Abrantes, titular de uma das mais movimentadas bancas de advocacia da Paraíba, ao comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça…
Defesa de Tyrone recorrerá de condenação do STJ
“Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio Supremo Tribunal Federal”. A afirmação é do advogado Johnson Abrantes, titular de uma das mais movimentadas bancas de advocacia da Paraíba, ao comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça…
STJ mantém decisão que suspendeu direitos políticos de Fábio Tyrone
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, julgou no final da tarde desta quinta-feira (16) o recurso movido pelo prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone (PSB). O gestor foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça…
STJ mantém decisão que suspendeu direitos políticos de Fábio Tyrone
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, julgou no final da tarde desta quinta-feira (16) o recurso movido pelo prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone (PSB). O gestor foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça…
TCE manda ex-secretária Ariane Sá devolver R$ 875 mil
Uma inspeção especial feita na secretaria de educação do município de João Pessoa levou a 1ª Câmara do Tribunal de Contas a imputar débito de R$ 875.356,07 a ex-secretária da pasta Ariane Norma de Menezes Sá. O montante corresponde a…
