O conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos, do Tribunal de Contas do Estado, emitiu medida cautelar suspendendo o processo de aquisição de um imóvel pela prefeitura de Cabedelo, que seria destinado as atividades do Instituto de Previdência do Município. O…
Judiciário
Ministério Público afasta inelegibilidade de Lígia Feliciano na AIJE da PBPrev
Caso o Tribunal Regional Eleitoral entenda de cassar a chapa Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano na AIJE da PBPrev, o Ministério Público Eleitoral pede que seja afastada a inelegibilidade da vice-governadora. Pelo parecer emitido pelo órgão, Lígia teria o diploma…
Ministério Público afasta inelegibilidade de Lígia Feliciano na AIJE da PBPrev
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Relator pede dia para julgamento da AIJE da PBPREV no TRE-PB
Agora vai O desembargador Romero Marcelo, do Tribunal Regional Eleitoral, liberou para julgamento a ação do caso PBPrev, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho. A AIJE foi promovida por advogados da coligação A Vontade do Povo. Na ação,…
Relator pede dia para julgamento da AIJE da PBPREV no TRE-PB
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TCU condena ex-prefeito de Matinhas a devolver R$ 500 mil ao erário
O ex-prefeito de Matinhas Aragão Junior foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 500 mil, em razão da ausência de documentação comprobatória complementar referente a prestação de contas do…
TCU condena ex-prefeito de Matinhas a devolver R$ 500 mil ao erário
O ex-prefeito de Matinhas Aragão Junior foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 500 mil, em razão da ausência de documentação comprobatória complementar referente a prestação de contas do…
Fux indefere pedido de juiz acusado de favorecer advogados na Paraíba
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 140147) impetrado pela defesa do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima (aposentado) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu…
Fux indefere pedido de juiz acusado de favorecer advogados na Paraíba
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Herman Benjamin manda apurar vazamento do depoimento de Marcelo Odebrecht
O relator da AIJE 194358, ministro Herman Benjamin, determinou a instauração de procedimento interno para apurar vazamento de trechos do depoimento sigiloso de Marcelo Odebrecht. A medida atende pedido da defesa de Dilma Rousseff, que solicitou também o envio de…
