O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB) realizou, na noite desta quarta-feira (13 de agosto), o julgamento do médico Fernando Cunha Lima e decidiu pela cassação do seu exercício profissional. A decisão, no entanto, precisa ser avaliada e validada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o que pode ocorrer em até 60 dias após a publicação desta etapa ocorrida no CRM-PB.
Como funciona um julgamento ético no Conselho de Medicina?
O julgamento de um médico segue, obrigatoriamente, o sigilo processual, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP). O trâmite inicia-se com o recebimento de denúncia, que passa por análise preliminar, podendo resultar em arquivamento ou na abertura de um Processo Ético-Profissional (PEP).
