O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e o governador João Azevedo assinaram, na tarde de quarta-feira (6), uma petição conjunta com a versão final do Plano Estadual Pena Justa. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, em conformidade com o prazo estabelecido. O Plano reúne diretrizes e metas para enfrentar os principais desafios do sistema prisional paraibano.
“É um momento histórico, que marca a conclusão da elaboração do Plano dentro do prazo estabelecido pelo STF, demonstrando o esforço conjunto das instituições e da sociedade civil paraibana, colocando o nosso Estado em posição de destaque”, afirmou o desembargador Fred Coutinho, durante o ato solene de assinatura.
O governador João Azevedo adiantou que a execução do Plano se dará de forma gradativa, ao longo dos próximos três anos. “Esperamos iniciar a implementação o quanto antes. Temos consciência das dificuldades enfrentadas no sistema prisional e, com o Plano, teremos uma orientação mais clara sobre os objetivos a serem alcançados”, declarou.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Carlos Beltrão, ressaltou a qualidade do trabalho desenvolvido. “Foi um esforço realizado com esmero, pautado no interesse coletivo”, avaliou.
A juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Gadelha, que coordena o GMF na área penal, celebrou a conclusão do documento e destacou o caráter colaborativo da iniciativa.
“Além dos Poderes Judiciário e Executivo como coordenadores gerais da elaboração desse plano, tivemos a participação de diversas instituições e da sociedade civil, com propostas apresentadas e debatidas, para que o documento refletisse as medidas necessárias, a partir de pontos de vista plúrimos, à correção do estado de coisas inconstitucional do nosso sistema prisional”, disse.
A homologação final do documento será realizada pelo relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, no STF. Após esse passo, terá início a implementação das medidas previstas no Plano.
