A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de Indicação 861/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que sugere ao governo a criação do Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais, a ser fixado no portal institucional da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e da Tecnologia. O projeto diz que o acesso às informações do Portal deverá atender a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, garantindo dados de todas as unidades escolares estaduais, englobando conteúdos como: corpo docente, corpo técnico-administrativo, infraestrutura, estrutura organizacional, quadro de alunos, endereço postal, telefones, endereço eletrônico, bem como o horário de atendimento ao público externo.
As informações sobre as unidades escolares, contidas no Portal da Transparência, deverão ser organizadas de forma a permitir a consulta por unidade escolar e por município. “O Portal também deverá abranger a possibilidade, por meio de ouvidoria, de recebimento de manifestações e denúncias visando ao controle e aperfeiçoamento contínuo das ações desenvolvidas no âmbito escolar”, lembrou Camila Toscano. Os deputados também aprovaram pedido de Camila para que seja realizada uma Sessão Especial destinada a debater as sequelas que subsistem nos pacientes acometidos pela covid-19, conhecida por “Síndrome Pós-Covid ou Covid Longa”, e as respectivas possibilidades de recuperação no sistema de saúde do Estado da Paraíba.
