No transcurso, hoje, do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o deputado estadual paraibano Eduardo Carneiro, do PRTB, informou que reapresentará na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade da cassação de alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais que utilizem mão de obra infantil no território paraibano. Em João Pessoa, já existe uma Lei Municipal de igual teor, de autoria de Eduardo Carneiro à época em que foi vereador na Capital. Agora, o objetivo é que se torne lei estadual.
O parlamentar se disse alarmado com o relatório “Trabalho Infantil: estimativas globais de 2020, tendências e caminhos a seguir”, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho e Fundo das Nações Unidas para Crianças, apontando que o número de crianças e adolescentes exploradas em trabalho aumentou pela primeira vez em duas décadas, chegando a 160 milhões em todo o mundo. Um aumento de 8,4 milhões de meninos e meninas nos últimos quatro anos, período correspondente aos anos de 2016 a 2020. O relatório destacou ainda a necessidade de medidas para combater a prática, que poderá ser agravada pela pandemia de coronavírus.
– Iremos insistir na importância de termos essa lei garantida em nosso Estado. O valor social que ela possui já justifica a sua representação. Nosso objetivo é um só: contribuir para o fim do trabalho infantil na Paraíba. Ainda é possível ver crianças e adolescentes sendo explorados e não podemos baixar a cabeça e fingir que não é problema nosso – enfatizou. O levantamento realizado pela OTI e Unicef foi divulgado na última quinta-feira, 10. O relatório não apresentou informações do Brasil, mas por meio de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua 2019 – é possível observar que a situação é semelhante no país, tendo em vista que 1,758 milhão de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil antes da pandemia.
Para Eduardo, o trabalho infantil jamais deve ser explorado, ao contrário, deve ser combatido e com leis rígidas para quem comete esse tipo de crime. “Assegurar qualidade de vida às crianças e adolescentes é uma obrigação do Poder Público. Então, vamos voltar com o projeto para a pauta, dialogar com os colegas parlamentares e trabalhar pela aprovação desse projeto que foi vetado em um momento anterior”, ressaltou.
