Nonato Guedes
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), atenta ao fato de que muitos gestores, com o fim dos mandatos em dezembro, passarão o comando de prefeituras para novos eleitos a primeiro de janeiro de 2021, vem prestando informações a título de esclarecimento e orientação com vistas à efetivação de uma transição sem maiores problemas. O presidente da entidade, George Coelho, salientou que a transição deve ser procedida imediatamente logo após a eleição do dia 15, já que o tempo até a posse do novo gestor está mais curto este ano por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Lembrou ainda que a própria realização das eleições municipais foi remarcada de outubro para o próximo dia 15 pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois de consultas a especialistas e autoridades de Saúde Pública sobre os efeitos da pandemia de Covid-19 no transcurso do pleito. A advogada Elena Garrido, consultora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios, opinou que os gestores devem observar a formação de uma equipe de transição, limite prudencial com folha de pagamento e nepotismo. De acordo com ela, é preciso que no grupo já estejam presentes aqueles que serão nomeados como secretários de Administração e Fazenda do município, que devem lidar com as questões primordiais e mais problemáticas da transição, ligadas à execução de orçamento e compromissos financeiros.
A Famup destaca ainda que entre as preocupações da equipe de transição é importante que se atentem às leis que estabelecem as condutas que os prefeitos devem adotar em relação ao orçamento municipal, quais sejam: Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Este último, principalmente, demandará especial atenção, tendo em vista que o plano tem duração de quatro anos. Sendo assim, o primeiro ano de mandato do novo gestor deverá seguir o planejamento da administração anterior e, concomitantemente, o novo gestor deverá executar deverá executar o planejamento orçamentário que será apresentado para os próximos quatro anos. A Famup recomenda também que a transição aconteça de forma mais ampla e transparente, independentemente da existência de lei que prevê a obrigatoriedade. A entidade ressalta que o prefeito tem o dever de transparência. Além disso, realizar uma boa transição atende ao interesse público.
Para a Federação das Associações de Municípios da Paraíba, a forma mais eficaz de mostrar que todos os esforços para alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público foram tomados é consolidar em um processo as condições em que estará ao término da gestão. E, com isso, cumprir um dos mais importantes princípios constitucionais inerentes à administração pública – o da eficiência.
