O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Gilmar Martins, participou, ontem, de audiência pública remota na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater, junto aos parlamentares e à sociedade civil organizada, através de representantes, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2021. A reunião foi a primeira audiência pública no Brasil referente à LDO realizada por meio de videoconferência, sistema que está sendo utilizado em outras sessões e audiências em virtude das medidas restritivas de isolamento social previstas no decreto de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus.
Gilmar Martins destacou que o ano de 2021 trará desafios específicos para a manutenção do equilíbrio fiscal e a necessidade de, por isso, ser realizado um planejamento ainda mais responsável para que o Estado não venha a perder conquistas tão importantes como a colocação da Paraíba no rating B do ranking do Tesouro Nacional. Entre os principais desafios destacam-se os impactos financeiros relacionados com a pandemia Covid-19, tais como queda na arrecadação e aumento do desemprego, os aumentos vegetativos da folha (aumentos obrigatórios do magistério e demais categorias em face do cumprimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações); admissão de servidores por meio de concursos públicos já realizados e a realizar, necessidade de manutenção dos percentuais de investimento, aumento do valor destinado ao pagamento dos precatórios e a insegurança política, jurídica e econômica em âmbito nacional.
“Ainda hoje é difícil alguém conseguir projetar exatamente o cenário econômico mundial, regional ou local, com exatidão. O certo é que, com a crise causada pelo novo coronavírus, é necessário um zelo cada vez maior com as contas públicas para que tenhamos o mínimo de perdas possíveis”, alertou o secretário. De acordo com ele, as projeções feitas pela secretaria de Estado da Fazenda no mês de março, quando começaram a ser feitos os estudos para a produção do PLDO, indicavam que o estimado era que em 2021 houvesse um aumento na receita total de 3,5% e crescimento das receitas totais de apenas 1,88, enquanto o aumento das despesas totais seria de 6,56 no mesmo período. Em relação aos poderes Legislativo e Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, o PLDO estipula que os valores das propostas orçamentárias para o exercício de 2021 serão os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2020, podendo ser acrescidos do IPCA de junho de 2019 a junho de 2020.
A principal novidade do Projeto de Lei número 1.644/2020 diz respeito à reserva de 0,4% da receita corrente líquida para atender ás emendas individuais impositivas dos parlamentares, sendo que metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos em Saúde. O Projeto da Lei Orçamentária será encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro deste ano e devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício.
