O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), a Emenda da Câmara (ECD 01/2018) ao Projeto de Lei 186/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que estabelece limite mínimo de aquisição de leite de pequenos produtores no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para o senador Cássio, o projeto é importante porque assegura o estímulo à produção do leite.
Pequeno produtor – Um dos mais importantes programas de geração de emprego e renda e também de suplementação alimentar que fiz, no período em que fui governador da Paraíba, foi o programa do leite, onde todos os dias distribuíamos 120 mil litros de leite de vaca e de cabra, gerando emprego, criando renda, garantindo segurança alimentar para as crianças, os idosos, as mulheres grávidas, lactantes… Um programa que, infelizmente, praticamente acabou e que, agora, será retomado com a aprovação dos novos critérios que garantimos para a venda do pequeno produtor explicou.
O projeto de Cássio foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no final de 2016 e enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2017. O texto recebeu uma emenda na Câmara, reduzindo o valor proposto de 150 litros para 35 litros diários, no mínimo, para a compra direta dos pequenos produtores familiares. Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado.
Limitação orçamentária – Relatora do projeto, a senadora Ana Amélia reconheceu o mérito da proposta original de Cássio, que queria um limite maior para a aquisição de leite de pequenos produtores. Ela, no entanto, alegou limitação orçamentária e equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA para apoiar a modificação da Câmara.
Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA justificou a senadora.
Para Cássio, a garantia de 35 litros para o volume mínimo de compra de leite de produtores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos não é o ideal. Mas é uma melhora substancial para a vida dos pequenos produtores concluiu.
