Representante da coligação do PSDB, o advogado Harrison Targino lamentou mais um adiamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado, do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura o uso do programa Empreender-PB com fins eleitoreiros pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) no pleito de 2014, quando ele obteve a reeleição num confronto com o senador tucano Cássio Cunha Lima. O adiamento se deu em meio à juntada de novas provas anexadas às alegações finais pelo Ministério Público Eleitoral e foi suspenso ontem após questão de ordem levantada pela defesa para tomar conhecimento dos novos elementos contidos nos autos.
A Aije do Empreender foi fundida com mais outras três ações e representações. Desde 2014, essas ações já passaram pelas mãos de cinco corregedores. Depois de quase quatro anos de processo, é lamentável que ocorra mais um adiamento supostamente por causa de um documento que não contém nada que as partes já não conheçam, protestou Harrison Targino, observando, porém, que a decisão será cumprida e manifestando a expectativa de que o Tribunal cumpre sua função julgando o processo. A Paraíba está clamando por isso. É o mais antigo processo na Justiça Eleitoral, extremamente complexo, com provas abundantes para cassar o mandato do governador e decretar a sua inelegibilidade. A Justiça não pode tardar mais do que tem tardado, acrescentou ele.
De acordo com o desembargador Carlos Beltrão, a nova peça foi juntada aos autos pelo MPE, representado pelo procurador regional eleitoral Victor Veggi nas alegações finais sem que as partes tivessem conhecimento. Questionado sobre o conteúdo da mídia, ainda durante o julgamento, o procurador alegou que os novos elementos são importantes para a ação em torno do uso eleitoral do Empreender pelo governo. Destacou, no entanto, que não poderia se manifestar sobre o conteúdo sem entrar no mérito do processo, o que não era cabível naquele momento inicial de julgamento. A previsão, nos meios jurídicos e políticos, é de que dificilmente o governador Ricardo Coutinho seja julgado antes das eleições deste ano, com primeiro turno marcado para o próximo domingo.
Harrison Targino, todavia, disse esperar que o Tribunal Regional Eleitoral cumpra rigorosamente os prazos e retorne com o processo para pauta de julgamento já na próxima semana. Isso porque, com a mudança na composição do Tribunal no próximo dia 20, o caso deve passar para as mãos de um novo relator, o que deverá prolongar ainda mais o trâmite da ação. De sua parte, o governador Ricardo Coutinho protestou, ontem, contra a decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti determinando a suspensão, durante o período eleitoral, da concessão de novos créditos pelo Empreender-PB. A decisão da magistrada levou em conta irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, entre as quais a lista de agentes políticos beneficiados. Depois de dizer que vai recorrer, o governador Ricardo Coutinho foi enfático: Lamento profundamente todo esse esforço feito para criminalizar o Empreender, para influenciar nas eleições, mas o povo sabe o que é melhor, quem tem capacidade para governar o Estado.
