Coube a juristas experientes advertiram líderes petistas de que a decisão de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para valer, o que foi confirmado com notícia que vazou do gabinete do juiz Sergio Moro de que está sendo preparada cela especial em Curitiba para recepcionar o ex-mandatário condenado a doze anos de prisão com algumas regalias, a exemplo de duas horas de banho de sol, tempo maior do que o conferido a presos comuns. A prisão tornou-se inevitável após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão que varou a madrugada de hoje, confirmando pena para quem está condenado em segunda instância.
A defesa do ex-presidente sempre soube que uma vez firmada decisão colegiada pelo Supremo, teria lugar o cumprimento da pena. A eventual impetração de embargos declaratórios não afetaria o ritmo processual a ser seguido. Desdobramentos poderão vir a acontecer quando da execução da pena, condicionados ao comportamento do apenado. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs um cordão humano para livrar Lula do alcance de algemas quando do cumprimento da sentença do juiz Sergio Moro. Nas últimas horas, maratonas de petistas deslocaram-se a São Bernardo do Campo, São Paulo, o QG de Lula, para a discussão de medidas policiais e de assuntos políticos referentes a lançamento de candidaturas às eleições de outubro, a principal delas a de presidente da República.
Nada impede que os lulopetistas continuem tentando mexer com os pauzinhos nos bastidores para desconfigurar, de algum modo, o teor da sentença exarada e que, conforme ficou claro na sessão, não serviu como jurisprudência, aplicando-se de forma específica ao caso do tríplex do Guarujá. Nada obsta, também, que a pena original infligida ao ex-presidente venha a ser abreviada ou aliviada no curso da sua execução. Aliás, apesar da verborragia dos lulopetistas contra Supremo e instituições, aí incluída a mídia, bem como os juízes como Sergio Moro, não houve tribunal de exceção montado para destruir Lula. Isto faz parte do enredo da narrativa eleitoral. Lula tem sido um condenado privilegiado, um apenado tratado a pão de ló, tanto assim que o juiz Sergio Moro não decretou sua prisão imediatamente à decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região em Porto Alegre, abrindo espaço para os tais embargos declaratórios, que não passam de artifícios de protelação. Todos os cuidados têm sido tomados em relação à Lula, inclusive, a discussão sobre o uso de algemas ou não. Essa regalia não foi concedida a apenados como José Dirceu e Antonio Palocci nem a executivos da Odebrecht. Lula, portanto, não tem do que reclamar.
Quanto à viabilidade política-eleitoral do PT daqui para a frente, é outra história. Lula parece ser um nome insubstituível dentro do Partido dos Trabalhadores para concorrer à presidência da República. Não fosse assim, a senadora Gleisi Hofmann, presidente nacional, não estaria repetindo com frequência que não há Plano B ou Plano C. Há apenas o Plano A, que consiste no Plano Lula. Essa narrativa é coerente com a idolatria devotada a Lula e com o personalismo que Lula gosta de exercer dentro do PT e do cenário político brasileiro. É uma pantomima que constitui-se direito seu. Não altera, contudo, a ordem dos fatores.
Nonato Guedes
