Acabou pela madrugada de hoje o julgamento de mérito no Supremo Tribunal Federal sobre a prisão de condenados em segunda instância. Estava em pauta o habeas corpus requerido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impedir sua detenção imediata, em regime fechado, por acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Por 6 votos a 5, Lula saiu derrotado nos argumentos contestando a prisão. Sua defesa ainda vê brechas para protelar a ordem de prisão, mas o juiz Sergio Moro entende que o caminho está aberto para que ele decrete a prisão.
Na Paraíba, o deputado federal Luiz Couto, do PT, fez coro com a direção nacional do partido que, em nota, considerou a decisão do Supremo uma tragédia para a democracia brasileira. O parlamentar externou o ponto de vista de que deverá haver uma convulsão social se for concretizada a qualquer momento a prisão do ex-presidente Lula. Couto verberou com veemência contra decisões de poderes indistintos, a exemplo do Judiciário, Legislativo e Executivo. Lembrou que Lula continua sendo o candidato favorito de parcelas expressivas do eleitorado e é considerado como prisioneiro político, supostamente vítima de perseguições orquestradas pelo grande capital e por setores do Judiciário.
O ex-presidente acompanhou com companheiros de partido e com a ex-presidente Dilma Rousseff, em São Paulo, o julgamento ocorrido em Brasília, que demandou forte esquema de segurança para isolar o Supremo Tribunal Federal de manifestações de hostilidade que interferissem no desfecho da votação. Um dos votos mais aguardados era o da ministra Rosa Weber, mas, no final das contas, ela optou pela decretação da prisão, alegando acompanhar o espírito colegiado da Corte e por entender, pessoalmente, que a prisão não fere o princípio da presunção de inocência, observando que Lula pode continuar se defendendo, só que desta feita na cadeia, não em liberdade, como queria. Recém-chegado de Lisboa, o ministro Gilmar Mendes fez críticas ao PT e à imprensa por razões diferentes, mas defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reconsiderou seu voto de 2016, quando foi favorável à decretação de prisão em caso de condenação em segunda instância. Mendes chegou a ser aplaudido por petistas que acompanhavam, em telões, o desenrolar dos debates na Suprema Corte.
O cenário nacional é considerado preocupante por juristas, líderes políticos e especialistas em análise política, que alertaram para a gravidade de declarações de chefes militares ameaçando com o retorno da ditadura diante da suposta leniência de Poderes como o Supremo Tribunal Federal. O presidente da República, Michel Temer, do MDB, considerou as manifestações como atitudes democráticas previstas no espírito da lei e condenou onda alarmista em torno do assunto. Temer minimizou as referências sobre inquietação nos quartéis, com desdobramento perigoso nas ruas. Os líderes petistas nacionais tencionam manter a pressão popular para que Lula não seja preso nem tornado inelegível na campanha eleitoral deste ano.
Nas próximas horas haverá desdobramentos em diferentes esferas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num primeiro momento, evitou declarações bombásticas sobre o resultado. Ele já havia feito declarações colocando-se no papel de vítima de uma orquestração. Ontem, negou que estivesse esperando um voto da ministra Rosa Weber a seu favor. Líderes petistas questionam, porém, o fato de que o senador mineiro Aécio Neves, do PSDB, não esteja preso, a despeito de graves acusações arroladas contra ele na esfera judicial. A mobilização petista em prol de Lula vai prosseguir, segundo sinalizam dirigentes da agremiação.
Nonato Guedes, com agências
