Após ser empossado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (6), o ministro Luiz Fux deixou claro que a atuação proativa do Tribunal estará alicerçada em dois pilares fundamentais: aplicar sem hesitação a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) nas Eleições de 2018 e combater as notícias falsas, as tão propagadas fake news.
A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu na ordem jurídica um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo. […] Vale dizer em claras palavras e bom-tom: ficha suja está fora do jogo democrático, advertiu o ministro.
Sobre as fake news, Fux disse que os exemplos de eleições no exterior evidenciam que os candidatos preferem destruir a honra alheia através de notícias falsas por meio de redes sociais em vez de revelar as próprias aptidões e qualidades.
Notícias falsas, fake news, derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura, afirmou.
O presidente do TSE salientou que a Justiça Eleitoral não pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do eleitor. O papel do TSE, portanto, é o de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos, explicou.
No combate às fake news, o ministro disse que a imprensa será a primeira parceira do TSE e estará na linha de frente, auxiliando a Justiça Eleitoral como fonte primária de aferição da verossimilhança da notícia.
Fux disse que haverá ainda uma força tarefa de inteligência e de ação, composta por agências de inteligência governamental e das Forças Armadas, especialistas nacionais e internacionais, bem como principais empresas de mídias sociais, coadjuvados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, sempre respeitada a liberdade de expressão e de informação dos eleitores.
Fonte: TSE
