Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo desta quinta-feira (30), o renomado jurista Modesto Carvalhosa escreve Um Plano Real de combate à corrupção, e afirma que projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima é remédio fundamental para o combate à corrupção.
O professor Carvalhosa refere-se ao PLS 274/2016, de autoria do senador, que institui o performance bond, ou seja, o seguro de obra, implantado nos Estados Unidos há 123 anos (1894).
Segundo ele, que esteve com Cássio e apresentou o escopo jurídico da proposta, o seguro de obra no Brasil vem sendo barrado sempre pelas empreiteiras, como no veto à sua inclusão na Lei das Licitações, em 1993.
Com o seguro, explica Carvalhosa, rompe-se, no setor de obras públicas, o capitalismo de laços. As relações diretas e promíscuas das empreiteiras com os agentes públicos são quebradas afirma ele no artigo.
Basicamente, o PLS de Cássio prevê que no contrato de obras públicas participa uma seguradora, que garante para o Estado a consistência do projeto básico e o cumprimento do prazo, do preço e da qualidade dos materiais especificados.
Modesto Carvalhosa conclui seu artigo na Folha com a seguinte afirmação: No Senado tramita, desde maio de 2016, o projeto de lei 274, que institui o “performance bond”. É de iniciativa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que me solicitou o texto. Seu relator é o senador Wilder Morais (PP-GO). A sua aprovação permitirá que o Plano Real de combate à corrupção se efetive.
