A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que garante um reforço adicional no Fundo de Participação dos Municípios FPM. Com a PEC, Lira quer garantir um repasse adicional aos Municípios no mês de setembro, como já ocorre nos meses de junho e dezembro.
A PEC de Lira (PMDB-PB) garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o Senador, a iniciativa é importante em função da atual situação de fragilidade fiscal em que se encontram as Prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, que são mais dependentes dos repasses.
De acordo com a Agência Senado de Notícias, os parlamentares elogiaram a proposta de Lira e defenderam a melhor distribuição de recursos entre os entes federados. Eu entendo que as populações moram nos Municípios e, portanto, precisamos fortalecer os Municípios neste momento de crise financeira, disse Lira, em recente entrevista.
Como Senador Municipalista, Raimundo Lira tem recebido os prefeitos paraibanos em Brasília, oportunidade em que os gestores falam das dificuldades referentes ao mês de setembro, de baixa arrecadação. Os Municípios sofrem muito neste mês e alguns sequer tem conseguido pagar a folha. Portanto, vamos fazer um esforço grande para que essa PEC seja aprovada esse ano, para passar a vigorar a partir de 2018.
A proposta agora vai para votação no Plenário do Senado.
