Neste sábado (5), a cidade onde o sol nasce primeiro comemora 432 anos de história e conquistas. Há 70 anos, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desempenha um papel fundamental na construção da cidade que os pessoenses querem viver, contribuindo ativamente com o desenvolvimento do município e trabalhando pelo bem-estar da população.
Cabe ao Legislativo, que está muito mais próximo das pessoas, agir de maneira concreta para melhorar a vida nas cidades e creio que a Câmara vem cumprindo este papel, avaliou o presidente Marcos Vinícius (PSDB).
São inúmeras as iniciativas que disciplinam o ordenamento urbano e beneficiam os cidadãos. Mobilidade urbana, segurança, diretos dos idosos, crianças, mulheres e deficientes físicos são alguns dos temas de constantes debates na Casa e pautas de iniciativas legislativas.
Entre as leis promulgadas nos últimos anos para garantir benefícios à população, podemos destacar a que ficou conhecida como Lei da parada segura, que garante às mulheres que utilizam transporte público desembarcar em qualquer local do trajeto regular do coletivo após às 20h. A iniciativa teve uma repercussão tão positiva que o benefício foi estendido a deficientes físicos e visuais.
Mulheres vítimas de violência sexual têm direito à atendimento prioritário em hospitais e as vítimas de agressão à cirurgia reparadora gratuita, realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os direitos dos consumidores também são tema de algumas iniciativas. É o caso da lei que proíbe a cobrança de frete para entrega de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do município; e da que limita a 20 minutos o tempo máximo de espera para atendimento em filas de bancos.
Além disso, todo cidadão tem direito a solicitar por escrito à Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) sinalização, equipamentos de segurança e alterações em normas de trânsito. A mobilidade urbana também é garantida pela lei que proíbe a privatização de calçadas rebaixadas para fins de estacionamento. A exceção é para hospitais, farmácias, laboratórios e clínicas.
Para assegurar a propagação da cultura e valorização dos artistas locais, os cinemas de João Pessoa devem disponibilizar, toda semana, pelo menos uma sessão de produção cinematográfica paraibana. Já a preocupação com a geração de emprego e renda motivou a elaboração da lei que prevê o pagamento de apenas um IPTU para microempresas instaladas em residências. Antes disso, estes empreendedores pagavam o imposto residencial e comercial.
Para conhecer essas e outras leis criadas para assegurar os direitos dos pessoenses, qualquer cidadão pode acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no site da CMJP.
