O septuagésimo Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do País foi encerrado, ontem à noite, em João Pessoa, com a divulgação de uma Carta contendo as principais deliberações do colegiado e externando a preocupação com os critérios para o rezoneamento, contido na resolução 23.520/2017 do TSE, que prevê a extinção de centenas de Zonas Eleitorais em todo território nacional. Os presidentes dos TREs de 26 Estados e do Distrito Federal chegaram ao consenso de que a medida pode representar a diminuição da capilaridade da Justiça Eleitoral, com prejuízo para a eficiência no controle do sistema eleitoral vigente.
Os dirigentes das Cortes Eleitorais passaram todo o dia reunidos para discutir assuntos relacionados ao funcionamento da Justiça Eleitoral, bem como os preparativos para as eleições de 2018. Na Carta de João Pessoa, os magistrados reafirmam a confiabilidade no atual sistema de urna eletrônica, manifestando a preocupação com a utilização do voto impresso, devido a sua dispensabilidade e os custos elevados para a sua implantação, considerando-se o atual momento da economia brasileira. O presidente do Tribunal Superior Eleitora, Gilmar Mendes, foi representado no evento pelo diretor-geral do TSE, Jaime Melo.
O vice-presidente do TRE-PB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que participou das reuniões de trabalho, juntamente com a juíza Micheline Jatobá – esta, responsável pela coordenação do evento – destacou a importância do Colegiado para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e a busca de soluções de problemas comuns aos Tribunais, a exemplo do rezoneamento. O ministro Gilmar Mendes iria proferir uma palestra no Encontro mas teve que cancelar sua participação para conduzir e acompanhar em Brasília os trabalhos de julgamento da chapa Dilma-Temer, concluído ontem com seu voto de Minerva. A presidente do Tribunal da Paraíba Maria das Graças Morais chamou a atenção para um outro ponto da Carta de João Pessoa: a necessidade de respeito às instituições democráticas, com o estímulo ao diálogo institucional e a intensificação da integração entre os TREs com vistas a troca de experiências e convergências de interesse público em prol das boas práticas eleitorais.
Nonato Guedes
