Depois de ganhar fôlego para enfrentar a crise política permanecendo no governo o presidente Michel Temer (PMDB) divulgou nota oficial destacando que o Tribunal Superior Eleitoral se manifestou de “modo independente” ao absolvê-lo da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014, em que foi vice da petista Dilma Rousseff, no julgamento concluído ontem. Conforme antecipado em projeções de analistas, o resultado do julgamento foi de 4 a 3, com o ministro-relator Herman Benjamin, paraibano, vencido em seu voto pela cassação. O PSDB e o Ministério Público Eleitoral têm até três dias para recorrer do resultado da manifestação do Pleno do TSE, através de embargo de declaração ou recurso extraordinário no próprio TSE.
Os tucanos, que lideraram a ação que pediu a cassação da chapa de 2014, hoje integram a base aliada a Temer que assumiu com o impeachment de Dilma Rousseff e, apesar de ensaiarem um desembarque do governo, não pretendem alimentar mais turbulências políticas no cenário nacional. Se tivesse havido a condenação, estaria aberta a chance de convocação de eleição indireta para o preenchimento dos cargos de presidente e vice. Ministros que votaram pela cassação exprimiram tom de revolta com o desfecho no Pleno. Luiz Fux falou em falta de ética e imoralidade na campanha e questionou: “Eu, como juiz, vou desconhecer isso(as provas)?”. A seu ver, as provas colhidas eram suficientes para a decretação da cassação. O ministro paraibano Herman Benjamin, que ganhou notoriedade pela altivez das suas posições desde o início das discussões, foi taxativo: “Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório mas não carrego o caixão”.
O relator foi acompanhado no voto em prol da cassação pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. No entanto, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, votou pela absolvição, o mesmo ocorrendo com os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira – estes dois últimos nomeados por Temer para compor a Corte. Napoleão alegou que abuso de poder político tem em toda reeleição e que não concordava com a inclusão dos depoimentos de delatores da Odebrecht como provas, como reivindicado por Herman Benjamin. Admar chegou a reconhecer que há um sistema de distribuição de propina na Petrobras mas disse que não via prova segura e cabal de que as doações à campanha de 2014 tenham a ver com esse esquema. Tarcísio comparou partidos políticos a advogados, dizendo que não cabia às agremiações conferir a origem do dinheiro que recebem. Aliado de primeira ordem do presidente Michel Temer, Gilmar Mendes desempatou o escrutínio e proclamou que a absolvição da chapa fazia-se imprescindível para garantir a estabilidade das instituições.
Herman Benjamin gastou nove horas, entre quinta e sexta-feira, procedendo à leitura do seu voto e trocou farpas com Gilmar Mendes, que insinuou estar o paraibano deslumbrado com os holofotes da mídia. A avaliação de círculos isentos em Brasília é a de que o presidente Temer ganhou um “respiro” diante do fogo cruzado que tem enfrentado – há 14 pedidos de impeachment tramitando na Câmara dos Deputados e Temer responde a inquérito da PGR, levado a termo pela Polícia Federal como consequência da delação de Joesley Batista, da JBF. Apesar da persistência de ameaças ao mandato, o presidente Michel Temer procurou demonstrar confiança na nota oficial que distribuiu após a votação. Ressaltou que seguirá atuando em parceria com o Congresso Nacional para que o Congresso retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento. A leitura feita no círculo que gira em torno de Temer era de que a temperatura no TSE tornara-se favorável ao presidente, com todo o impacto da crise política. A maioria pela absolvição já estava clara desde a quinta-feira. Em paralelo, a defesa do presidente Michel Temer endossou a atitude dele de não responder a 72 perguntas formuladas em questionário pela Polícia Federal. Ao pedir o arquivamento do inquérito ao ministro Edson Fachin, a defesa de Temer frisou que as perguntas demonstraram que a autoridade, mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos, desejou comprometer o presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e da imparcialidade por parte dos investigadores.
Nonato Guedes, com sites e agências noticiosas
