Em 2014 a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) assinou um termo de compromisso e doou um terreno no município para a construção de uma nova unidade de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei. No entanto, mesmo a Prefeitura tendo cumprido todos os trâmites legais da doação, a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) não deu andamento ao processo de transferência.
Agora, o projeto de lei para a doação da área deverá ser revisto e a Prefeitura o enviará à Câmara de Vereadores para apreciação e possível aprovação. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, espera que, até a próxima sexta-feira, 9, o projeto tenha sido avaliado e autorizado pelos vereadores. O terreno está localizado nas proximidades da Alça Sudoeste.
As informações foram divulgadas pela prefeitura de Campina Grande, após um encontro do prefeito Romero Rodrigues com representantes da Justiça, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e da Defensoria Pública do Estado.
Os representantes das instituições procuraram Romero para conseguir da Prefeitura de Campina Grande apoio para a doação de um terreno onde possa ser construída uma nova unidade de medidas socioeducativas destinado a crianças e adolescentes em conflito com a lei para o município e região. “A iniciativa tem meu total apoio e daremos todo apoio ao nosso alcance, em nível de contribuição, embora a responsabilidade formal seja do Governo do Estado, que não ter a dignidade de assumir os próprios erros”, destacou o gestor.
