O Tribunal Superior Eleitoral retoma às 19h de hoje em Brasília o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora nas eleições de 2014, resultado de quatro ações protocoladas pelo PSDB, derrotado na disputa, a primeira das quais iniciada ainda naquele ano. O julgamento será retomado com a leitura do julgamento do ministro paraibano Herman Benjamin, cujo voto deverá sugerir a condenação ou absolvição da chapa, votando, na sequência, os outros ministros: Gilmar Mendes, Rosa Weber, Tarcísio Vieira, Luiz Fux, Napoleão Filho e Admar Gonzaga. A tendência de Benjamin, sempre manifestada à imprensa, é no sentido da condenação da chapa, o que poderia produzir o afastamento de Michel Temer (PMDB), com a investidura de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem caberia convocar eleições indiretas dentro de 30 dias para o preenchimento do cargo. Dilma já foi punida com o impeachment decretado pelo Congresso.
Ontem, a ex-presidente evitou se pronunciar a respeito, apenas assinalando: “Vamos aguardar a Justiça”. Por sua vez, a defesa de Temer fez chegar aos ministros do TSE que é inimaginável a cassação de uma chapa presidencial com base em depoimento de delatores, aludindo a uma das peças centrais incorporada ao processo – a delação premiada do executivo da JBS, Joesley Batista, que fulminou diretamente Temer e o senador tucano Aécio Neves, este já afastado do exercício do mandato. A análise do referido caso foi interrompida em abril após o processo voltar para a fase de instrução, com oitivas de novas testemunhas. O documento tem mais de mil páginas mas o ministro deve ler uma versão resumida. Falarão, ainda, durante as sessões, o representante do PSDB, autor da ação e as defesas de Temer, Dilma e do Ministério Público. A defesa de Temer garante que em nenhum depoimento – absolutamente nenhum – foram confirmadas doações de recursos provenientes de contratos da Petrobras para a campanha presidencial.
Herman Benjamin é natural de Catolé do Rocha, na micro-região 89, na Paraíba, onde nasceu a 13 de novembro de 1957. Formou-se em Direito em 1980 na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 1987, concluiu seu Mestrado pela Universidade de Illinois, EUA, mas desde 1982 e quase sem interrupções até 2006 integrou o Ministério Público do Estado de São Paulo. De 1983 a 1984, foi Promotor de Justiça titular em Bananal, Santa Isabel, Santo André e, também, da Capital paulista. A partir de 1995, Herman Benjamin passou a ser Professor-Visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, onde lecionou Direito ambiental. De 1996 a 2000, coordenou o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente. E em 2006 foi igualmente eleito coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos do Consumidor. É, portanto, uma das maiores autoridades no país e, até mesmo nas Américas, em Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Temas Afins, mesmo porque participou da elaboração de várias leis em vigor no Brasil.
O paraibano foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor os quadros do Superior Tribunal de Justiça e foi submetido a uma sabatina no Senado, onde seu nome foi aprovado pelo Plenário da Casa por 51 votos favoráveis, dois sufrágios contrários e apenas uma abstenção. Foi empossado em seis de setembro de 2000. Possui uma intensa produção cultural que inclui grande número de livros, artigos e outros estudos, tanto em português, quanto em inglês e outras línguas. Na Assembleia Legislativa da Paraíba, ele foi homenageado com a Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity, por proposição do deputado estadual João Gonçalves, em 2007. Ele também foi homenageado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba na gestão do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro.
Nonato Guedes
