O deputado estadual Anísio Maia, do Partido dos Trabalhadores, considera que foi uma vitória para a democracia a aprovação, ontem, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância da presidência da República nos três primeiros anos de mandato. Apesar do avanço da matéria, ainda é necessária a sua aprovação em dois turnos no plenário da Casa e na Câmara dos Deputados. Fontes da bancada federal paraibana externaram, ontem à noite, a opinião de que o tema ainda é controverso e sujeito a mutações daqui para a frente.
Por ocasião da discussão da matéria na CCJ, explodiu uma divergência entre os senadores sobre a partir de quando as regras da PEC podem ser aplicadas. O senador Lindbergh Farias, do PT-RJ, apresentou em seu relatório uma especificação para que o texto passe a valer imediatamente no caso de saída do presidente Michel Temer, por exemplo. O petista recuou, entretanto, depois de o senador Ricardo Ferraço, do PSDB-ES, votar pelo texto original, sem essa modificação. O tucano apontou o artigo 16 da Constituição, pelo qual as mudanças em regras eleitorais têm validade imediata depois de sua aprovação. No entanto, somente poderão ser aplicadas em pleitos que sejam efetivados um ano após a mudança na lei.
O texto aprovado não tem nenhuma especificação sobre quando as novas regras poderão ser aplicadas. De acordo com o senador Lindbergh Farias, que é natural de João Pessoa mas tem trajetória política no Estado do Rio, há um impassse nítido sobre a questão da eleição indireta. Ele explica: “Há deputados defendendo que seja uma eleição unicameral, e os senadores não aceitam. Ou seja, a controvérsia não foi dirimida”. Informes de Brasília dão conta de que o PSDB e o Democratas continuam mantendo conversações sobre substituição num Plano B, caso a situação para o presidente Michel Temer venha a desandar, embora este assegure que não aceita nenhum Plano B para a atual conjuntura. Caciques tucanos e democratas tentam chegar a um consenso sobre nome que não pleitearia concorrer à eleição em 2018. Há dois cotados: Rodrigo Maia, pelo DEM, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pelo PSDB. O desafio do PSDB seria retirar Fernando Henrique do páreo. FHC é tido como o pai da reeleição, implantada em 98 e que lhe assegurou um segundo mandato.
Nonato Guedes
