A reforma trabalhista, aprovada na Câmara Federal debaixo de protestos e sob forte pressão, em tumultuada sessão presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e que agora vai ser apreciada pelo Senado, moderniza as leis e reduz o anacronismo da CLT, instituída pela ditadura Vargas e fonte de milhões de litígios. Quem assegura isso são especialistas na questão trabalhista ouvidos pela revista VEJA, observando que a reforma, ao contrário do que afirmam lideranças sindicais, não ameaça direitos fundamentais dos trabalhadores. O país amarga uma estatística de mais de 14 milhões de desempregados, vítimas da recessão prolongada, mas, também, de normas que fazem os empresários refletir duas vezes antes de contratar alguém, diante dos custos e do risco de serem processados.
A atual legislação trabalhista, septuagenária, muitas vezes marginaliza quem está à procura de um trabalho formal, informa Marcelo Sakate na matéria de VEJA. O objetivo da reforma seria o de flexibilizar as relações entre empregados e empresas, de modo que o mercado possa se ajustar mais rapidamente às oscilações da economia, em especial durante momentos agudos de crise. Entre as alterações, as férias agora poderão ser divididas em até três vezes, mas o direito a elas foi preservado nos moldes atuais. “Depois de séculos de exploração e maus-tratos, os direitos trabalhistas foram uma conquista civilizatória, no Brasil e no mundo. Mas as regras excessivas e os múltiplos encargos representam hoje um custo muito grande para os empregadores, o que provoca um efeito contrário: boa parte da mão de obra acaba trabalhando sem carteira assinada”, acrescenta a revista.
Apesar da reclamação dos sindicalistas, o Brasil ainda é um dos países que mais concedem benefícios aos trabalhadores. A queixa dos sindicatos, de acordo com parlamentares da base do governo Temer, é a reação ao fim de um privilégio: acabará a contribuição sindical obrigatória, que é a principal fonte de receita da maioria dos 17 mil sindicatos do país. Entre outros avanços, o projeto de reforma trabalhista em discussão no Parlamento estimula o entendimento entre empregados e empresas, de tal forma que acordos coletivos poderão se sobrepor ao que está previsto na lei. Na opinião das entidades empresariais, isto deverá reduzir consideravelmente o número de litígios. O Brasil é o país com o maior número de ações trabalhistas no mundo. A estimativa é que, a cada ano, três milhões de novos processos sejam ajuizados. O professor José Márcio Camargo, da PUC do Rio, afirma: “A reforma quebra um tabu histórico ao permitir que o negociado não possa ser superado por decisões da Justiça do Trabalho, uma entidade que só deveria julgar mas acaba criando leis”, acrescenta José Márcio.
Nonato Guedes
