O ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho, pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot em 14 de março.
O pedido de investigação é baseado nas colaborações premiadas de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e José de Carvalho Filho, ambos executivos da Odebrecht.
Os delatores descreveram ao Ministério Público a realização de pagamentos no valor aproximado de R$ 10 milhões destinados a políticos do PMDB, os quais teriam sido solicitados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Os pagamentos teriam ocorrido de 2012 a 2014.
De acordo com Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, houve pedido específico de repasse de recursos, feitos por meio de contabilidade paralela e não oficial, a Vital do Rêgo, que chegou a ser senador pelo partido antes de assumir a vaga no tribunal em 2015.
Já José de Carvalho Filho confirma ter feito um repasse a Vital do Rêgo no valor de R$ 350 mil.
O ministro do TCU é acusado de corrupção passiva de pessoa que ocupa cargo equiparado ao de funcionário público e corrupção ativa.
A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.
Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, o ministro do TCU afirmou que “desconhece os fatos narrados pelos delatores ouvidos pelo MPF e repudia as falsas acusações. Ele nunca teve relação de proximidade com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários”.
Fonte: Folha de São Paulo
