A ex-prefeita de Pombal Pollyanna Dutra, que no último final de semana assinou ficha de filiação no PSB, partido do governador Ricardo Coutinho, vai ter problemas com a Justiça e com os órgão de fiscalização, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF). Tudo por conta de irregularidades já constatadas nas obras do sistema de esgotamento sanitário do município.
O atual gestor da cidade, Dr. Verissinho, já está de posse de dois relatórios feitos pela Funasa e pela Controladoria Geral da União (CGU) que apontam graves irregularidades na execução do convênio, no valor de R$ 8 milhões. No relatório da CGU consta que não houve transparência na realização da licitação para contratação da empresa responsável pela obra. O contrato foi firmado com a Consbrasil – Construtora Brasil Ltda, representada por François de Araújo Morais. A empresa funciona na rua Geraldo Von Shosten, nº 114, Jaguaribe – João Pessoa.
“A análise da concorrência nº 001/2012, referente à contratação do objeto do referido termo, evidencia que a prefeitura municipal de Pombal não deu publicidade ao certame”, diz a CGU. De acordo com o documento, a prefeitura não fez nenhuma divulgação em nenhum veículo de comunicação, nem local, nem estadual. “Isso demonstra que não foi dada a devida publicidade ao certame, de forma a ampliar a competitividade e a oportunizar a obtenção de proposta mais vantajosa para a administração”.
O relatório da CGU aponta ainda vários problemas no andamento da obra. Os recursos foram liberados pela Funasa em quatro parcelas, sendo que na terceira parcela a equipe de engenheiros da Funasa constatou a execução apenas de 27,5% dos serviços. O mais grave: esta terceira inspeção física da Funasa, indicando a execução de 27,5%, ocorreu depois de sete meses da realização da vistoria anterior, cujo percentual de execução física que havia apontado foi de 50,25%.
“Além disso, quando da realização da última vistoria, já haviam sido liberados recursos e realizados pagamentos à empreiteira, em um montante de cerca de 70% do valor do investimento, contra 27,25% de execução física comprovada pela Funasa, o que evidencia que a execução física encontrava-se incompatível com as parcelas anteriormente liberadas e, também, com os pagamentos realizados”, relata a CGU.
A obra teve início em 16/03/2012 e na visita técnica de fiscalização do acompanhamento gerencial do convênio realizada em dezembro de 2012 o percentual de execução física estava mensurado em 50,25% da obra.
Já este ano a Funasa fez nova visita para uma avaliação de todos os serviços executados, incluindo as correções e complementações. Foi verificado também o funcionamento das estruturas, inclusive a estação elevatória II. O relatório concluiu que houve alteração no projeto sem o conhecimento e sem a aprovação da Funasa, comprometendo o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário da cidade.
De acordo com o prefeito Dr. Verissinho a conclusão da Funasa foi pela condenação total da obra. Segundo ele, o prejuízo ao erário é da ordem de R$ 16 milhões, incluindo as duas etapas da obra de esgotamento. O mais grave é que a empresa contratada pela prefeitura não dispunha de acervo técnico para realizar os serviços. Verissinho já foi orientado a fazer denúncia ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União .
Por Lenilson Guedes
