O Promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Júnior, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, fará palestra sobre a Reforma da Previdência nesta quinta (6 de abril), às 18h, no auditório do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, localizado em João Pessoa/PB. Ele vai abordar as mudanças previstas na PEC 287, que afeta diretamente a aposentadoria dos trabalhadores. O evento é uma iniciativa da Frente das Entidades Associativas da Magistratura e do Ministério Público da Paraíba (Frentas-PB) e é aberto ao público.
Para o Juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti, a iniciativa de debater a previdência é muito oportuna, tendo em vista que a reforma pretendida pelo Governo, na prática, fulminará com o direito à aposentadoria. É preciso estar alerta a essas tentativas de fragilização desse direito, para que se possa lutar e combater entendimento do Governo de que há déficit na previdência pública, quando, na verdade, o que ocorre é uma enorme sonegação fiscal por parte de grandes devedores, sem que o Governo nada faça para combater essa prática”, explicou o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13).
O palestrante Paulo Penteado Teixeira Junior é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1992. Membro do MPSP desde dezembro de 1994, onde foi assessor da Procuradoria Geral de Justiça de 2004/2008 e da Corregedoria Geral do Ministério Público de 2010/2011. É o 41º Promotor de Justiça Criminal da Capital, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público (desde jan/2013), assessor da CONAMP para a Reforma da Previdência e integra as Comissões do FONACATE e da FRENTAS de mesma temática.
A Frentas-PB é composta pelas seguintes Entidades: Associação dos Juízes Federais da Paraíba (Ajufe-PB), Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) na Paraíba, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) na Paraíba e Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). A finalidade é unir forças, destacando a importância do posicionamento das respectivas Associações em assuntos de interesse público e das categorias.
