A prefeitura de São Miguel de Taipu recebeu uma determinação do Tribunal de Contas no sentido de suspender imediatamente os certames licitatórios, nas modalidades Pregões Presenciais nºs 004 e 005/2017 e Tomada de Preços nº 002/2017, na fase em que se encontrarem, devendo no prazo de 15 dias apresentar os devidos esclarecimentos.
A determinação partiu do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que expediu medida cautelar publicada no diário eletrônico do TCE. No despacho, ele ordena ainda a sustação dos acordos firmados com base em Inexigibilidades de Licitações para contratações de advogados e contador, devendo serem efetivados novos procedimentos, desta feita, em total consonância com os ditames previstos na Lei nº 8.666/1993, notadamente quanto à clara indicação das atividades a serem executadas pelos profissionais.
As medidas foram adotadas após uma fiscalização realizada pela auditoria do TCE na prefeitura de São Miguel de Taipu em 22 de fevereiro.
Em 30 dias o prefeito do município, Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo, terá de adotar as medidas administrativas corretivas detalhadas no relatório da auditoria, corrigindo, inclusive, as falhas verificadas nas áreas de saúde e educação, objetivando regularizar o gerenciamento operacional da prefeitura durante o exercício financeiro de 2017.
