O governador Ricardo Coutinho (PSB) afirmou, ontem, que ainda não analisou o novo projeto de recuperação econômica e financeira dos Estados para com a União, entregue pelo governo de Michel Temer à Câmara dos Deputados e que prevê uma série de contrapartidas das unidades da Federação. Ricardo disse que algo deve ser feito para evitar um colapso financeiro ainda maior dos Estados e mencionou como exemplo o caso da Paraíba, que possui uma dívida superior a R$ 1,1 bilhão.
Em tese, o projeto prevê a suspensão do pagamento das dívidas por até três anos, mas para terem direito a esse alívio nas contas os Estados serão obrigados a cumprir um cronograma de exigências de ajuste fiscal. “Durante a minha gestão já cortei 30% dos gastos e vou cortar mais. Não significa que demitiremos, mas sim que é necessária uma melhor gestão das verbas. É com isso que estou preocupado no momento para depois analisar a questão das privatizações e outros ítens da proposta de renegociação das dívidas”, frisou o gestor socialista. Entre as propostas apresentadas figuram a revisão do regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União.
Também consta a autorização para realização de leilões de pagamento, nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto para dar prioridade na quitação de débitos. Os Estados ficarão proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores públicos. Também não poderão criar cargos ou funções que impliquem em elevação de despesas nem contratar pessoal, exceto as reposições de cargos de chefia e direção que não gerem aumento de despesa e as decorrentes da vacância de cargo efetivo ou vitalício. Ricardo Coutinho frisou que o rombo da Previdência estadual (PB-Prev) é de R$ 95 milhões ao mês, chegando a mais de R$ 1 bilhão ao ano.
O governador foi explícito ao dizer que não pretende se pronunciar por enquanto, oficialmente, sobre as propostas mais polêmicas, como a privatização da Cagepa, cortes de pessoal e redução de isenções fiscais para atrair novos investimentos. “Ainda não tive tempo para definir nada”, justificou o chefe do Executivo. Acerca da redução de gastos com a demissão de servidores, Coutinho afiançou que o corte de despesas não passa necessariamente por isso, mas, também, por uma melhor gestão do dinheiro pelos cofres públicos. As propostas do governo federal têm provocado controvérsias na classe política em todo o país.
Nonato Guedes
